EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 309-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso …
ACÓRDÃO Nº 309-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000590/2025-21 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de prorrogação do prazo conferido pelo Acórdão nº 178-2025-ANTAQ, para que a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) apresente um …