EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO VISANDO À EMISSÃO DE OFÍCIO ATESTANDO A ADERÊNCIA NORMATIVA DE OPERAÇÃO NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO COM EMBARCAÇÕES AFRETADAS A CASCO NU, COM SUSPENSÃO DE BANDEIRA, ATRAVÉS DE REB SEM LASTRO PARA A CABOTAGEM. AFRETAMENTO DAS EMBARCAÇÕES DEVIDAMENTE SOLUCIONADA DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO DO REQUERIMENTO. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 310-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005548/2024-15 2. Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido visando à emissão de ofício atestando a aderência normativa da operação na navegação de longo curso com embarcações …