EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA ARMAZENAGEM DE CARGA DE PROJETO NO TERMINAL MARÍTIMO DE UREIA (TMU). DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO E AO DISPOSTO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ESCLARECIMENTO DE QUE AS OPERAÇÕES AUTORIZADAS NÃO PODERÃO SER COMPUTADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA …
ACÓRDÃO Nº 311-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009360/2025-27 2. Interessado: Proquigel Química S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial protocolado pela empresa Proquigel Química S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …