EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO APRESENTADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA PARA SOLICITAR A INTERVENÇÃO DA ANTAQ PARA FINS DE PROCEDER À DESOCUPAÇÃO DE ÁREA AINDA SOB A POSSE DOS ANTIGOS ARRENDATÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, DADA PELA DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS EM COMENTO E SUA CONSEQUENTE DISPONIBILIZAÇÃO AO NOVO ARRENDATÁRIO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. …
ACÓRDÃO Nº 312-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019221/2022-69 2. Interessado: Terminal Export Cofco Ltda. “TEC” 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento protocolado pela empresa Terminal Export Cofco Ltda. “TEC”, vencedora do Leilão nº 01/2022-ANTAQ (STS11), no qual solicita a intervenção …