EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO DA ANTAQ MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 314-2025. DECISÃO PELA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, EIS QUE INCONSISTENTE A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 473-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
ACÓRDÃO Nº 473/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013203/2025-16 2. Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos Embargos de Declaração interpostos pela Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 662/2024-ANTAQ. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DA ANTAQ, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 747/2024/GOA/SOG. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 314-2025 …
ACÓRDÃO Nº 314-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025383/2024-06 2. Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória realizada pela Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e …