Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 315-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
ACÓRDÃO Nº 315-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.005147/2022-01 2. Interessado: EBN José Renato Bezerra 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre Neópolis/SE e …