EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE OPERAÇÕES DE INSTALAÇÕES PRIVADAS AUTORIZADAS E DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA MODALIDADE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO. ENVIO DE MANIFESTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE NOVAS OUTORGAS E …
ACÓRDÃO Nº 315-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025479/2024-66 2. Interessado: GPM-Grão-Pará Multimodal S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento para alteração do cronograma físico-financeiro e pedido de prorrogação do prazo para o início da operação de instalação portuária localizada no …