EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANTAQ. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. APROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 317-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho …
ACÓRDÃO Nº 317-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000751/2016-95 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da A N T AQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Audiência Pública nº 08/2023-ANTAQ, referente …