Ementa de Acórdão CONVALIDAÇÃO DE ATOS PRATICADOS PELO CORREGEDOR DA ANTAQ. RATIFICAÇÃO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 318-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 318-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.007983/2022-12 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Corregedoria – CRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da convalidação dos atos praticados pelo Corregedor da ANTAQ após o término do seu mandato …