EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO SOBRESTADO PELA DIRETORIA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A APURAÇÃO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE FUNCIONAL NA CONDUÇÃO DO PROCESSO TENDO EM VISTA QUE O SEU SOBRESTAMENTO ADVEIO DE DETERMINAÇÃO SUPERIOR. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da …
ACÓRDÃO Nº 323-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.019538/2020-33 2. Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo de Notificação de Correção de Irregularidade nº 698/2020, emitida pela Unidade Regional de Florianópolis – …