EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS. MERCADO NÃO COMPETITIVO E CRÍTICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REAJUSTE PARA TRAVESSIA DE VEÍCULOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS DO PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PARA TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, PARA FUTUROS REQUERIMENTOS, A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO REAJUSTE, …
ACÓRDÃO Nº 324-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019272/2024-52 2. Interessados: Transportes Fluviais Potencial Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços apresentada pela empresa Transportes Fluviais Potencial Ltda., operadora da linha de transporte de travessia de veículos, …