EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM OBRA DE DRAGAGEM REALIZADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA EM PORTO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE FORMA SATISFATÓRIA DA DOCUMENTAÇÃO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A OBRA DE DRAGAGEM DO PORTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 325-2024 …
ACÓRDÃO Nº 325-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021604/2023-88 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo de fiscalização extraordinária, instaurado para apurar supostas irregularidades na obra de dragagem realizada pela …