EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM PORTOS PÚBLICOS. PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE OPERADOR PORTUÁRIO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 326-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
ACÓRDÃO Nº 326-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003139/2024-84 2. Interessado: Combulk Marítima Ltda. e Companhia Docas da Paraíba 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Fiscalização Extraordinária, realizada sobre a Companhia Docas da Paraíba, na qualidade de …