EMENTA DE ACÓRDÃO ENTREGA DE ÁREA APÓS A EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. PENDÊNCIAS A SEREM SANADAS. DEVIDO ISOLAMENTO DA ÁREA. REPOSIÇÃO DE PORTÕES DE ÁREA DE TANQUE E DE CASA DE BOMBAS. REESTRUTURAÇÃO DE ESTACAS DE ALVENARIA E REINSTALAÇÃO DE ARAMES FARPADOS. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 …
ACÓRDÃO Nº 327-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007017/2022-03 2. Interessados: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. e Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …