Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ADESÃO (ADAPTAÇÃO). CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 334-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 334-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006941/2022-64 2. Interessados: Mineração Corumbaense Reunida (MCR) e J&F Mineração Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da pedido de transferência de controle societário direto envolvendo …