DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 30 de novembro de 2021, considerando o que consta do Processo …
Ementa de Acórdão PROJETO DE PADRONIZAÇÃO DE ESTRUTURA TARIFÁRIA. PEDIDO DE REVISÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO E APROVAÇÃO DA REVISÃO TARIFÁRIA. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 336-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
ACÓRDÃO Nº 336-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.022804/2021-96 2. Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária-COMAP 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de projeto de padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado …