Ementa de Acórdão PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial Número da Reunião: 522 Número do Acórdão: 337-2022 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 337-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.023693/2021-35 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de pedido de autorização para celebrar contrato de transição, ACORDAM os …