EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DE PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSUN, O PAÍS, COM MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS. INDEFERIMENTO. AUTORIZAÇÃO, CASO SEJA DE INTERESSE DA SERVIDORA REQUERENTE, DE REDUÇÃO DE 50% DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, SEM OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO POSTERIOR, PELO PRAZO DE DOIS ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO DE …
ACÓRDÃO Nº 338-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000159/2024-01 2. Interessados: Ana Paula Harumi Higa e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças e Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização para afastamento para participação de pós-graduação stricto sensu, …