DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 7 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.000450/2021-29 e o teor …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 342-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 342-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.000450/2021-29 2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do …