EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. DESERÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 345-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 345-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009101/2023-34 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pele Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, Autoridade Portuária do Porto Organizado de …
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