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Ementa AC-346-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE CARÁTER EMERGENCIAL PARA OPERAR PERFIL DE CARGA GRANEL SÓLIDO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 346-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …

AC-346-2023

ACÓRDÃO Nº 346-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008969/2023-17 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Autorização Especial, pelo prazo de 180 dias, …