EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE GRANEL LÍQUIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. OUTRAS FORMAS DE OUTORGA. CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE ESTABELECIDA EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – …
ACÓRDÃO Nº 347-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008798/2023-26 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 43/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …
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