EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE ESTRUTURA TARIFÁRIA AFETAS À TABELA DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. PERDA DE OBJETO. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – Virtual. Número da Reunião: 587 Número do acórdão: 351-2025 Diretores presentes: Caio …
ACÓRDÃO Nº 351-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026069/2024-32 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em face da Deliberação-DG nº 93/2024 da ANTAQ, ACORDAM os Diretores …