EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. APROVAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, PARA FUTUROS REQUERIMENTOS, A MEMÓRIA DE CÁLCULO DO REAJUSTE, CONTEMPLANDO EVENTUAIS FATOS EXTRAORDINÁRIOS QUE TENHAM IMPACTADO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA EMPRESA, O DETALHAMENTO DOS CUSTOS E A ALTERAÇÃO DE DEMANDA DO PERÍODO. Data da Reunião: 19 …
ACÓRDÃO Nº 356-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019271/2024-16 2. Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda. – EPP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina) – Província de …