ACÓRDÃO Nº 393/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014587/2023-22 2. Interessados: JG Indústria e Transportes de Madeiras Ltda. (“JG”); JKB Comércio, Importação e Exportação de madeiras Brutas e Beneficiadas Ltda. (“JKB”) e WNW Madeiras Eireli – ME (“WNW”) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR VERSANDO SOBRE COBRANÇA DE DETENTION REALIZADA POR AGENTE INTERMEDIÁRIO. ANÁLISE DE MÉRITO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 357-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
ACÓRDÃO Nº 357/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.057507/2021-36 2. Interessados: JG Ind. e Transp. de Madeiras Ltda.; JKB Comércio, Importação e Exportação de Madeiras Brutas e Beneficiadas Ltda.; WNW Madeiras Eireli ME e Safelog Transportes e Logística Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência …