EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA FORA DO PORTO ORGANIZADO. CONTINUIDADE DE INVESTIMENTOS EM VIAS DE ACESSO AO PORTO. ANUÊNCIA À SOLICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO CUSTEIO DE ATIVIDADES DELEGADAS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E MELHORAMENTO NAS VIAS DE ACESSO AO PORTO EM …
ACÓRDÃO Nº 359-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001018/2024-06 2. Interessado: Portos do Paraná – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de anuência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá …