ACÓRDÃO Nº 178-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013112/2023-19 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 362-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 362/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009985/2023-27 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Denúncia com pedido de medida cautelar em função de …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis