EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O AFRETAMENTO DE BALSAS E EMPURRADORES DE BANDEIRA BRASILEIRA, POR EBN OUTORGADA SOMENTE NA CABOTAGEM, POR INTERESSE PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE EXCLUSIVAMENTE POR VIAS FLUVIAIS, EM VIRTUDE DA ESTIAGEM NA REGIÃO AMAZÔNICA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ABASTECIMENTO DE CARGAS NA …
ACÓRDÃO Nº 363-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018038/2023-27 2. Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de petição feita pela empresa Log-in Logística Intermodal S.A. a respeito da possibilidade de obtenção de autorização excepcional para o afretamento de …