EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO DE GRANEL SÓLIDO MINERAL DE BARCAÇAS DIRETAMENTE PARA NAVIOS GRANELEIROS. ESCLARECIMENTO DE QUE A RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021 NÃO SE APLICA À REFERIDA OPERAÇÃO, POR TRATAR EXCLUSIVAMENTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. RECONHECIMENTO DE QUE A OPERAÇÃO DE TRANSBORDO DE GRANEL SÓLIDO MINERAL DE BARCAÇAS PARA …
ACÓRDÃO Nº 366-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012428/2024-74 2. Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros, ACORDAM os Diretores da …