EMENTA DE ACÓRDÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS POSTOS AVANÇADOS DA ANTAQ. ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIMENTO INTERNO. APROVAÇÃO. EXTINÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA AGÊNCIA, COM EXCEÇÃO DOS POSTOS DE CABEDELO (PA-CAB), PARANAGUÁ (PA-PNG), ARATU (PA-ARB) E ITAJAÍ (PA-ITJ). CRIAÇÃO DE ESCRITÓRIO REGIONAL VINCULADO À GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS. Data da Reunião: 19 a …
ACÓRDÃO Nº 367-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019234/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de atualização da Resolução ANTAQ nº 1.173/2008, que regulamenta as Unidades Regionais e seus …