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Ementa AC-370-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 370-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF

AC-370-2025

ACÓRDÃO Nº 370/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009316/2025-17 2. Interessados: ANTAQ; MPOR; Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados; Lourenço Ribeiro Advogados e Neowise Consultoria, Engenharia e Negócios 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …