EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CARTA DE INTENÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA ENTRE OS PAÍSES BAIXOS E O BRASIL. COLABORAÇÃO EM UM PROGRAMA PÚBLICO-PRIVADO PLURIANUAL CHAMADO “GREEN PORTS PARTNERSH”I,PA FIM DE FORTALECER E EXPANDIR A COOPERAÇÃO BILATERAL NO CAMPO DO DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO, LOGÍSTICA PORTUÁRIA, TRANSPORTE MARÍTIMO E PROJETOS DE ENERGIA RENOVÁVEL RELACIONADOS A PORTOS, …
ACÓRDÃO Nº 375-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001417/2024-69 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de Carta de Intenções – CDI para o desenvolvimento de parceria entre os Países Baixos e o Brasil, …