EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DA PROPOSTA DO PLANO GERAL DE OUTORGAS DE EXPLORAÇÃO DAS VIAS NAVEGÁVEIS OU POTENCIALMENTE NAVEGÁVEIS SITUADAS EM CORPOS DE ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 376-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …
ACÓRDÃO Nº 376/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019818/2021-22 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de revisão da proposta do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em …