EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO. ATIVIDADE AFETA ÀS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 381-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
ACÓRDÃO Nº 381/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011996/2022-96 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos (SPA) e Compass Gás e Energia S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisor: Alber Vasconcels 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre a possibilidade de classificação de atividade …