EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ORIGINALMENTE NO CONTRATO. INVESTIMENTO FORA DA ÁREA ARRENDADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 383-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
ACÓRDÃO Nº 383/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019519/2024-31 2. Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 04/2020, em razão de investimentos não previstos originalmente, ACORDAM os Diretores …