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Ementa AC-385-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICADA. APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS ELABORADOS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRAVESSIA TRANSPORTE DE VEÍCULOS E PASSAGEIROS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 385-2024 Diretores presentes: …

AC-385-2024

ACÓRDÃO Nº 385/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013249/2022-92 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº 06/2022/DG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prorrogação da audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas …