Ementa de Acórdão AGENDA REGULATÓRIA. PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS PELOS TERMINAIS DE CONTÊINERES. DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA SERVIÇOS INERENTES, ACESSÓRIOS OU COMPLEMENTARES. APROVAÇÃO DA SUBMISSÃO DE PROPOSTA DE NORMATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 386-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
ACÓRDÃO Nº 386-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014335/2019-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do item 3.2 da Agenda Regulatória, biênio 2020/2021, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …