EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. SUBESTAÇÃO DESATIVADA. DEFERIMENTO. PRAZO MÁXIMO DE DOIS ANOS PARA A DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 386-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi …
ACÓRDÃO Nº 386/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005252/2025-85 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade da administração portuária, formulado pela Companhia Docas …