ACÓRDÃO Nº 201/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017884/2023-20 2. Interessado: La Bull Serviços Marítimos Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Revisão interposto pela La Bull Serviços Marítimos Ltda., em face da deliberação contida …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE AFASTAR OS PRESSUPOSTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA IRREGULAR APENADA ORIGINARIAMENTE. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 388-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
ACÓRDÃO Nº 388/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018428/2022-16 2. Interessado: La Bull Serviços Marítimos Ltda. – ME 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação La Bull Serviços …