EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DA ANTAQ QUANTO AO IMPASSE RELACIONADO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM. INVIABILIDADE. COMPROMETIMENTO DA EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 388-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 388/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020812/2024-41 2. Interessado: Administração Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de manifestação desta Agência, formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – …