EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO DE CONCESSÃO DE PORTO ORGANIZADO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DO PORTO ORGANIZADO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A SEREM REALIZADOS POR PARTE DA SETORIAL TÉCNICA ANTES DA ABERTURA DO PRAZO DE AUDIÊNCIA …
ACÓRDÃO Nº 39-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, INFRA S.A., Município de Itajaí e Porto de Itajaí 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí, no …