EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE TERMINAL ARRENDADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A DECISÃO FINAL DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 390-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 390/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004544/2025-09 2. Interessados: Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. e Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de transferência de titularidade do Contrato …