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Ementa AC-391-2022

Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DE NORMA. REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA ANTAQ. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DAS UNIDADES REGIONAIS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 391-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO …

AC-391-2022

ACÓRDÃO Nº 391-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008702/2022-49 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da reestruturação das Unidades Regionais da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …