EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO. LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE PERANTE O PERÍODO CONCEBIDO PELO CERTAME PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES. Data da Reunião: 24 a 26/06/2024 – Virtual. Número da Reunião: 567 Número do acórdão: 391-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 391/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004236/2024-94 2. Interessados: Macelog Maceió Logística e Serviços Portuários Ltda. e Irmãos Britto Representações e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da A N T AQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de …