EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS NORMATIVOS COM O INTUITO DE QUE AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO – EBNS SEJAM OBRIGADAS A ENVIAR OS CONTRATOS DE AFRETAMENTO COM A UTILIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES – OCR. PERDA DE OBJETO. A OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAR OS CONTRATOS DE AFRETAMENTO COM A UTILIZAÇÃO DE OCR FOI …
ACÓRDÃO Nº 438/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014553/2023-38 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das determinações do Acórdão nº 634-2024-ANTAQ (SEI nº 2376325), que encaminhou os autos à Superintendência de Regulação – SRG para analisar a proposta de alteração …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 01/2015. APROVAÇÃO DE NORMATIVO QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO, APOIO MARÍTIMO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. CUMPRIMENTO DO ITEM 2.4. DA AGENDA REGULATÓRIA DO TRIÊNIO …
ACÓRDÃO Nº 393/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011176/2021-13 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização e adequação da Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …