EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO E PERÍCIAS OFICIAIS EM SAÚDE DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA – UREFT. VIABILIDADE JURÍDICA E REGULARIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROMISSOS FINANCEIROS OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PARTÍCIPES. APROVAÇÃO. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 395-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006005/2023-34 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade Federal do Ceará – SIASS-UFC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da …