EMENTA DE ACÓRDÃO DISPENSA, A PEDIDO, E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), NA DIRETORIA-GERAL. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual. Número da Reunião: 589 Número do acórdão: 398-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …
ACÓRDÃO Nº 398-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012907/2025-71 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de dispensa, a pedido, e designação de servidor para exercer Função Comissionada Executiva (FCE), no âmbito da …