Tag: AC-401-2022

AC-401-2022

Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ITEM TARIFÁRIO. COBRANÇA PELO USO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E INFORMAÇÃO DO TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES. VTMIS. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 401-2022 Diretores presentes: …

AC-401-2022

ACÓRDÃO Nº 401-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000118/2021-64 2. Interessado: Vale S.A., Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reconsideração protocolado pela empresa Vale S.A. …