EMENTA DE ACÓRDÃO CONCESSÃO PORTUÁRIA. LICITAÇÃO DA CONCESSÃO PARCIAL DOS PORTOS DE SALVADOR, ARATUCANDEIAS E ILHÉUS E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTUÁRIOS A ELES RELACIONADOS. ABERTURA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS. APROVAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATO ANTES DA SUA SUBMISSÃO À CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. Data da …
ACÓRDÃO Nº 403/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000937/2025-35 2. Interessados: ANTAQ e outros 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitações e Concessões – SELC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública tendente ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos …