Ementa de Acórdão ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO PROCESSO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONCESSÃO PORTUÁRIA. LICITAÇÃO. APROVAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS. NECESSIDADE DE AJUSTES DE MÉRITO NOS DOCUMENTOS JURÍDICOS DA LICITAÇÃO, QUE DEVERÃO SER OBJETO DE NOVA DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 404-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Ministério da Infraestrutura 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise das contribuições da Audiência Pública visando o aprimoramento …
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